Entenda seus direitos e saiba como garantir o acesso aos benefícios do INSS

A Previdência Social garante proteção ao trabalhador em situações em que a saúde o impede de exercer suas atividades profissionais. Nesses casos, o segurado pode ter direito a dois tipos de benefícios:

• Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);

• Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);

Ambos têm como objetivo assegurar uma renda mensal ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, não consegue desempenhar suas funções habituais.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado especializado em Direito Previdenciário. Cada caso de aposentadoria possui particularidades que exigem análise individualizada e estratégia personalizada.

Importante: Busque um advogado especialista na área. Conte conosco.

O benefício por incapacidade temporária é concedido ao trabalhador que fica temporariamente incapacitado para o trabalho, mas que possui condição de recuperação.

Requisitos principais:

• Ser segurado do INSS (ou estar dentro do período de graça);

• Ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais (salvo em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei);

• Comprovar a incapacidade temporária através de perícia médica do INSS;

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A aposentadoria por incapacidade permanente é devida ao segurado que não apresenta possibilidade de reabilitação para qualquer outra atividade que lhe garanta sustento.

Ou seja, é um benefício concedido quando a incapacidade é total e definitiva.

Requisitos básicos:

• Ter qualidade de segurado no momento do surgimento da incapacidade;

• Cumprir a carência exigida (quando aplicável);

• Comprovar, por meio de perícia médica, a incapacidade total e permanente para o trabalho.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado especializado em Direito Previdenciário. Cada caso de aposentadoria possui particularidades que exigem análise individualizada e estratégia personalizada.

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É comum que o INSS negue benefícios indevidamente, mesmo quando o segurado possui todos os requisitos.

Nesses casos, é possível apresentar recurso administrativo ou entrar com ação judicial para garantir o reconhecimento do direito.

Com o auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário, o segurado aumenta significativamente as chances de sucesso, já que o profissional poderá:

• Analisar documentos e laudos médicos;

• Preparar recursos administrativos e ações judiciais;

• Acompanhar o processo até a concessão do benefício.

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